Política de Privacidade SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS   Seja bem-vindo(a) à Recortes Rio! Agradecemos pela sua visita ao nosso site! Ao acessar e utilizar nosso site, você nos confia seus dados e informações, permitindo que possamos viabilizar a oferta de nossos produtos e serviços, além de proporcionar a melhor experiência possível. Temos o compromisso de honrar essa confiança, assegurando que seus dados pessoais sejam tratados com segurança, privacidade e total transparência. Por isso, esta Política de Privacidade apresenta, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos suas informações, bem como esclarece os seus direitos em relação a esses dados. Este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, de forma transparente e segura. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site mencionado e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.522.903/0001-59, com sede no Rio de Janeiro/RJ. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e poderá ser atualizado em decorrência de eventuais alterações normativas, razão pela qual recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta seção.   Quem Somos Para fins desta Política de Privacidade, você deve considerar a RECORTES RIO PUBLICAÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 11.522.903/0001-59, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, como a Controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dessas informações. Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, fale com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: suporte@recortesrio.com.br.     Aplicabilidade deste documento Esta Política de Privacidade é aplicável aos dados coletados pela Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA através dos sites de sua propriedade (coletivamente, “Websites”), bem como por meio de suas plataformas e serviços digitais (os “Serviços”): Website Recortes Rio: plataforma que oferece os seguintes serviços: fornecimento de informações sobre a Recortes Rio e seus produtos e serviços, acesso a canais de contato, bem como cadastro para solicitação de orçamentos e solicitações e contatos, acessível por meio da URL: https://www.recortesrio.com.br. Seja você cliente, prospecto, fornecedor, parceiro, colaborador ou qualquer outra pessoa que interaja conosco, esta Política se aplica a você. Ainda que esteja apenas visitando nosso site, esta Política também se aplica à sua navegação. Sobre este documento Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito. Desde que autorizado, poderemos também enviar comunicações de marketing, como notícias sobre nossos serviços e outras atualizações. Ressaltamos que você pode, a qualquer momento, revogar esse consentimento, seguindo o procedimento detalhado neste documento. A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão: - Boas-vindas e compromisso com a privacidade - Quem somos - Aplicabilidade da política - Como coletamos e utilizamos seus dados - Seus direitos - Como exercer seus direitos - Alterações nesta Política - Contato SEÇÃO 2 – COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS Os dados pessoais do usuário e visitante podem ser coletados de diversas formas, tais como: Quando o usuário preenche formulários de contato, solicita informações sobre nossos serviços e envia seus dados via E-mail, WhatsApp, telefone ou qualquer outro meio de comunicação existente. Quando o usuário realiza a contratação de qualquer serviço de pesquisa de diários de justiça e oficiais que disponibilizamos. Por meio de cookies e tecnologias similares, quando o usuário navega em nosso site. Coleta de dados A coleta de dados pela Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA pode ocorrer mediante fornecimento voluntário, ao solicitar, contratar ou utilizar nossos produtos ou serviços, ou de maneira automática, a partir de toda interação que você realiza com o nosso site. Assim, coletamos os seguintes tipos de informações: 2.1. Informações que você nos fornece Inclui: Dados de cadastro: ao preencher formulários ou realizar cadastro em nosso site, você poderá nos fornecer informações como: nome completo, profissão (e, se aplicável, número de inscrição na OAB), nome da empresa, endereço de e-mail, número de telefone/celular e, eventualmente, dados de pagamento (caso efetue transações financeiras). Dados de pagamento: quando você realiza pagamentos por meio do nosso site, poderão ser armazenadas informações sobre a transação, como data, hora, valor e outros detalhes, podendo tais informações ser utilizadas, inclusive, para fins de prevenção a fraudes, garantindo um ambiente seguro e adequado para a realização de suas operações. Qualquer informação de cartão de pagamento utilizada para compras ou contratação de serviços junto à Recortes Rio é coletada e processada diretamente pelo meio de pagamento disponibilizado, não sendo, portanto, armazenada ou acessada integralmente por nós. Recomendamos que você consulte a Política de Privacidade do meio de pagamento antes de realizar qualquer transação. No caso da Recortes Rio, os pagamentos podem ser processados pela Vindi, cuja política pode ser acessada no link: https://vindi.com.br. A coleta dessas informações ocorrerá mediante seu fornecimento voluntário, ao preencher os formulários disponíveis em nosso site, com a respectiva concordância com esta coleta. 2.2. Informações coletadas automaticamente Quando você acessa e interage com o site da Recortes Rio, coletamos automaticamente determinadas informações por meio de tecnologias como cookies, pixels, web beacons e ferramentas de análise. Essas informações incluem: Endereço IP; Tipo e versão do navegador; Sistema operacional; Data e hora de acesso; Páginas visitadas e tempo de permanência; Origem de referência (por exemplo, se acessou nosso site via mecanismos de busca ou redes sociais). Essa coleta tem como objetivo: Garantir a segurança do site e prevenir fraudes; Monitorar o desempenho e aperfeiçoar a experiência de navegação; Realizar análises estatísticas e métricas sobre o uso do site; Personalizar conteúdos e ofertas, quando aplicável. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies ou para alertar quando estiverem sendo enviados. Contudo, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente caso os cookies sejam desativados. 2.3. Informações geradas por meio de ferramentas quando você usa o nosso Website A Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA coleta as seguintes informações geradas automaticamente quando você interage com o nosso site: Registros de acesso: coletamos automaticamente registros de acesso ao nosso site, incluindo o endereço IP, com data e hora, utilizado para realizar o acesso. A coleta desses dados é obrigatória, conforme determina a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e somente será compartilhada com terceiros mediante sua autorização expressa ou por meio de determinação judicial. Dados de uso: coletamos informações sobre suas interações no site, tais como sua navegação, páginas ou conteúdos que você acessa ou consulta, suas buscas, participações em pesquisas ou outras ações realizadas enquanto utiliza nossos serviços. Comunicações com o site: sempre que você se comunica conosco através do site, coletamos informações sobre essa interação, incluindo metadados como data, endereço IP e hora da comunicação, bem como todo o conteúdo por você enviado e quaisquer outras informações que opte por fornecer. Cookies e tecnologias semelhantes: utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou dispositivo por sites, aplicativos e anúncios online. Esses cookies são utilizados para aprimorar e personalizar a sua experiência de navegação em nosso site, podendo ser classificados da seguinte forma: Cookies necessários: permitem que você navegue pelo site e utilize funcionalidades essenciais. Cookies de sessão: permanecem ativos apenas enquanto o navegador estiver aberto. Cookies persistentes: permanecem armazenados em seu dispositivo mesmo após o fechamento do navegador, durante o período determinado em cada cookie. São utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, possibilitando melhorias contínuas nas funcionalidades do nosso site. Cookies analytics: coletam informações sobre o tráfego e a interação dos usuários com o site, identificando, por exemplo, quais sites foram visitados antes de acessar o nosso. Cookies de anúncios: utilizados por empresas de publicidade contratadas para coletar informações de navegação, com o objetivo de apresentar anúncios considerados relevantes, bem como para medir a eficácia dessas campanhas. Cookies de interação com o usuário: permitem personalizar sua interação com o site, com base nas informações previamente coletadas durante sua navegação. Web Beacons/Clear Gifs: utilizados para verificar se um conteúdo digital ou uma página foi acessada, contribuindo para análises sobre a utilização do site e comportamento dos visitantes. Você pode, a qualquer momento, optar por limitar, bloquear, excluir ou desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador de internet. No entanto, ressaltamos que, ao realizar essas alterações, algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas, prejudicando a sua experiência de navegação e a utilização plena dos recursos disponibilizados. Os dados mencionados acima são coletados com o apoio de tecnologias fornecidas por terceiros, que auxiliam na melhoria do desempenho, funcionalidades, publicidade e otimização da experiência do usuário. No caso da Recortes Rio, utilizamos a ferramenta Google Analytics, que também poderá ter acesso a essas informações de atividade. Por esse motivo, recomendamos a leitura da Política de Privacidade do Google, disponível no link: https://policies.google.com/privacy, para que você compreenda como seus dados poderão ser tratados por esse fornecedor. 2.4. Segurança da informação A Recortes Rio adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados, visando prevenir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Apesar de todos os esforços para proteger suas informações, ressaltamos que nenhum sistema é completamente invulnerável, razão pela qual também recomendamos que você adote medidas de segurança como manter seus dispositivos atualizados e utilizar senhas fortes.   SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a: - Nome Completo - E-mail - Telefone - Razão social e CNPJ (quando aplicável) - CPF (para emissão de notas fiscais) - Endereço (para emissão de notas fiscais ou envio de materiais) - Dados profissionais (quando aplicável) - Além disso, coletamos dados de navegação, como: - Endereço IP - Localização aproximada - Tipo de dispositivo e navegador - Páginas acessadas e tempo de permanência     SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE? Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades: Prestação de serviços: realização de pesquisas em Diários Oficiais, envio de notificações e comunicados relacionados às publicações. Atendimento ao cliente: envio de orçamentos, propostas comerciais e respostas a dúvidas ou solicitações. Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias. Comunicação e marketing: envio de informações e novidades sobre nossos serviços, desde que o usuário tenha consentido. Melhoria contínua: análise de dados para otimizar a experiência do usuário no site. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, respeitando-se os direitos e obrigações aqui previstos.   SEÇÃO 5 - COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES 5.1. Usos autorizados Na Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todas as informações e dados pessoais que você nos fornece são tratados com total confidencialidade e somente serão utilizados para as finalidades descritas nesta Política e autorizadas por você, garantindo que você possa usar nossos sites e serviços de forma plena e segura, sempre buscando melhorar sua experiência. Dessa forma, podemos utilizar seus dados para: Permitir o acesso e uso completo das funcionalidades dos nossos sites; Prestar os serviços e fornecer os produtos contratados por você; Enviar comunicações relacionadas ao suporte e à prestação dos serviços, como alertas, notificações e atualizações, que são essenciais para o uso dos serviços e não podem ser desativadas; Informar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, eventos e outras atualizações que possam ser do seu interesse. Você poderá, a qualquer momento, optar por não receber essas comunicações, seguindo as instruções para cancelamento presentes nas mensagens ou entrando em contato conosco pelos canais indicados; Analisar o tráfego e o uso dos nossos sites para entender e aprimorar os serviços oferecidos; Realizar publicidade direcionada, personalizada com base em seus interesses e preferências; Personalizar o site para melhor adequação aos seus gostos e necessidades; Desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; Detectar e prevenir fraudes, spam, incidentes de segurança e outras atividades que possam comprometer a integridade dos nossos serviços. Utilizamos seus dados para garantir a segurança do acesso, investigar possíveis violações legais ou contratuais, proteger direitos da comunidade e prevenir ações fraudulentas, ilegais ou antiéticas; Verificar e autenticar as informações fornecidas por você, inclusive por meio da comparação com dados de outras fontes; Compreender melhor o comportamento dos usuários para aprimorar continuamente nossas soluções; Atender a determinações legais ou ordens de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias; Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Caso haja necessidade de utilizar seus dados para finalidades que não estejam previstas nesta Política, isso será feito somente mediante sua autorização expressa, e sempre respeitando suas legítimas expectativas. 5.2. Monitoramento A Recortes Rio se reserva o direito de monitorar toda a sua plataforma, especialmente para garantir que as regras descritas em nossos Termos e Condições de Uso sejam observadas, bem como para prevenir eventuais violações ou abusos das legislações aplicáveis. 5.3. Exclusão de usuário A Recortes Rio se reserva o direito de excluir determinado usuário, independentemente de sua categoria, caso esta Política de Privacidade ou os Termos e Condições de Uso não sejam respeitados. No entanto, como prezamos pelo bom relacionamento com todos os usuários, reconhecemos que estes possuem o direito de buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão e até mesmo contestá-la, o que poderá ser feito por meio do seguinte canal de contato: suporte@recortesrio.com.br.   SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Recortes Rio Publicações de Diários Oficiais LTDA fizer parte. Assim, nos reservamos o direito de, por exemplo, incluir seus dados entre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política, você concorda e está ciente desta possibilidade. A Recortes Rio se reserva o direito de fornecer seus dados e informações, incluindo registros de suas interações, caso seja requisitada judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou ainda mediante sua autorização expressa. Importante ressaltar que a Recortes Rio opera em conjunto com outras empresas e ferramentas que garantem o funcionamento dos nossos produtos e serviços, tais como: Vindi, Google Analytics, Dinamize e Redes Sociais, como: Facebook, YouTube, LinkedIn, Twitter e Instagram. Além disso, disponibilizamos links para sites de terceiros como uma conveniência para o usuário. Esses links não constituem um endosso ou encaminhamento para os sites vinculados. Cada um desses sites possui suas próprias Políticas de Privacidade, avisos e termos de uso, sobre os quais não temos qualquer controle ou responsabilidade quanto à forma como as organizações que os operam podem coletar, usar, divulgar, proteger ou tratar os dados pessoais. Os dados pessoais podem ser compartilhados com: Prestadores de serviços que apoiam nossas operações, como, por exemplo, empresas responsáveis pela emissão de boletos, contabilidade, tecnologia da informação e serviços especializados de pesquisa em diários oficiais. Autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Em nenhuma hipótese comercializamos dados pessoais. Por isso, recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade de cada site que visitar. Entre os links disponibilizados em nosso site estão: Facebook, YouTube, LinkedIn, Twitter e Instagram. Ao clicar em algum botão de redirecionamento para essas plataformas, você será automaticamente levado para o respectivo site, não havendo qualquer captura de dados de login por parte da Recortes Rio. Assim, é fundamental que você analise as Políticas de Privacidade e os Termos de Uso que regem as plataformas mencionadas.   SEÇÃO 7 – DIREITOS DOS TITULARES Você sempre poderá optar por não divulgar seus dados à Recortes Rio, mas é importante ter em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar integralmente as funcionalidades de nosso Website e para a prestação adequada dos nossos serviços. De toda forma, você sempre terá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. A seguir, resumimos todos os direitos que você possui, conforme previsto pelas leis brasileiras setoriais relativas à proteção de dados e, especialmente, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018): 7.1. Direito de confirmação da existência de tratamento Você pode solicitar a confirmação sobre a existência ou não de tratamento de dados pessoais pela Recortes Rio. 7.2. Direito de acesso Você pode requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você. 7.3. Direito de retificação Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais, caso identifique que estão incompletos, inexatos ou desatualizados. Para efetivar essa correção, poderemos solicitar a validação das novas informações fornecidas.     7.4. Direito de exclusão Você pode solicitar a exclusão, total ou parcial, dos seus dados pessoais tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Ressaltamos que a Recortes Rio poderá manter determinados dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. 7.5. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode requerer: Anonimização: remoção da possibilidade de associação direta ou indireta entre os dados e o titular. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento. Eliminação: exclusão definitiva dos dados tratados de forma indevida. Ressaltamos que algumas solicitações poderão ser negadas, total ou parcialmente, em função de obrigações legais, regulatórias ou dificuldades técnicas justificadas. 7.6. Direito à portabilidade Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitados os segredos comerciais e industriais da Recortes Rio. 7.7. Direito às informações sobre uso compartilhado de dados Você pode solicitar informações sobre os terceiros (entidades públicas ou privadas) com os quais compartilhamos ou de quem recebemos seus dados pessoais. 7.8. Direito de revogar o consentimento Você tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação à Recortes Rio. Contudo, a revogação não afetará a legalidade de tratamentos realizados previamente. A retirada do consentimento poderá, eventualmente, impossibilitar a prestação de alguns serviços. 7.9. Direito à revisão de decisões automatizadas Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que afetem seus interesses, como decisões que definam perfis pessoais, profissionais, de consumo, crédito, ou outros aspectos da sua personalidade.   SEÇÃO 8 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS? Os dados pessoais serão mantidos pela Recortes Rio apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a eventuais requisições de autoridades competentes e para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais que sejam inerentes às nossas atividades, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 13.709/18. Dessa forma, os dados pessoais serão eliminados quando: Não forem mais necessários para as finalidades que motivaram a sua coleta; ou Você solicitar a exclusão.   Contudo, a exclusão poderá não ocorrer de imediato nas seguintes hipóteses: Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos pela Recortes Rio, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.   Além disso, os dados poderão ser conservados após o término do tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD: I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização; III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos legais; IV – Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros e garantida a anonimização.   A Recortes Rio garante que adota medidas técnicas e administrativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais durante todo o período em que forem armazenados.   SEÇÃO 9 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS Todos os seus dados são tratados como estritamente confidenciais e apenas pessoas devidamente autorizadas pela Recortes Rio terão acesso a eles. O uso das suas informações estará sempre em conformidade com esta Política de Privacidade. Os dados fornecidos por meios eletrônicos são armazenados em ambientes seguros e protegidos por tecnologias como criptografia e certificados de segurança SSL. A Recortes Rio empreende todos os esforços razoáveis e adota as melhores práticas de mercado para garantir a segurança dos sistemas e das informações coletadas por meio do nosso Website e demais canais de atendimento. Sempre que possível e tecnicamente viável, as suas informações serão criptografadas, exceto quando tal procedimento inviabilizar a utilização adequada dos nossos serviços. Você pode, a qualquer momento, solicitar uma cópia dos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.   Manteremos seus dados e informações: Pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta Política; Enquanto houver exigência legal ou regulatória; Ou ainda, enquanto forem necessários para resguardar os interesses legítimos da Recortes Rio. Valorizamos profundamente a sua privacidade e empenhamo-nos continuamente para protegê-la. No entanto, não nos responsabilizamos por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como quando compartilha suas credenciais ou dados com terceiros. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação vigente. Apesar de todas as medidas de segurança adotadas, reconhecemos que não é possível garantir que todos os dados e informações estejam totalmente livres de acessos não autorizados, especialmente em casos de compartilhamento indevido de credenciais por parte do próprio usuário. Assim, é de responsabilidade exclusiva do usuário manter sua senha de acesso segura, sendo vedado o compartilhamento dessas credenciais com terceiros. Caso você identifique ou suspeite de qualquer uso não autorizado da sua conta ou acesso indevido por terceiros, deverá notificar imediatamente a Recortes Rio por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais, evitando acessos não autorizados, divulgação indevida, alterações ou destruição dos dados. Se você acredita que as suas informações pessoais foram utilizadas de forma incompatível com esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato conosco através do seguinte e-mail: suporte@recortesrio.com.br.   SEÇÃO 10 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. O usuário manifesta ciência e concordância quanto ao uso de cookies, podendo configurar seu navegador para restringir ou bloquear tais arquivos. Contudo, a desativação de cookies pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades do site. Tipos de cookies utilizados: Cookies de sessão: armazenados temporariamente e excluídos ao fechar o navegador. Cookies persistentes: permanecem armazenados no dispositivo até serem excluídos manualmente.     SEÇÃO 11 – CONSENTIMENTO Ao utilizar nossos serviços e fornecer informações pessoais, o usuário consente com a presente Política de Privacidade. O usuário pode, a qualquer momento, retirar seu consentimento ou exercer os direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e solicitação de exclusão, entrando em contato através do e-mail: suporte@recortesrio.com.br.   SEÇÃO 12 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A Recortes Riose reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade quantas vezes forem necessárias e a qualquer momento, com o objetivo de proporcionar a você mais segurança, conveniência e aperfeiçoar continuamente sua experiência conosco. Por isso, recomendamos que você revise esta Política periodicamente, pois alterações e esclarecimentos terão efeito imediato após sua publicação no site. Para sua facilidade, indicamos no início do documento a data da última atualização. Em caso de alterações relevantes que exijam novas autorizações, publicaremos uma nova versão da Política de Privacidade, sujeita novamente ao seu aceite expresso. Além disso, em caso de fusão, aquisição ou incorporação, os dados poderão ser transferidos aos novos responsáveis, garantindo-se sempre os mesmos direitos de proteção previstos nesta Política.   SEÇÃO 13 – LEI APLICÁVEL As práticas descritas nesta Política de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil, estando sujeitas às leis locais vigentes, especialmente: Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro – RJ, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.   SEÇÃO 14 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro – RJ, sede da empresa, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.